Como devolver a caução de aluguel?

A devolução da caução deve ser feita no término do contrato. A Lei do Inquilinato exige que o dinheiro depositado originalmente seja corrigido com os juros equivalentes aos da caderneta de poupança ao longo de todo o período.

A caução deve render poupança?

Sim. O artigo 38 da Lei nº 8.245/91 obriga o locador a depositar a caução (de até 3 meses de aluguel) em uma conta poupança. Todos os rendimentos gerados por essa conta pertencem ao inquilino no momento do resgate.

Devolução de Caução Justa

Cálculo oficial conectado aos juros da Poupança do Banco Central do Brasil.

Dados da Locação

Valor depositado como Caução (R$)

Normalmente equivalente a 1 até 3 meses de aluguel no momento da assinatura.

Início do Contrato (Depósito)

Fim do Contrato (Resgate)

O que diz a lei?

O artigo 38, parágrafo 2º da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) determina que o valor da caução deve ser guardado numa caderneta de poupança conjunta. Ao final da locação, todo o dinheiro, acrescido de todos os juros e correção monetária gerados no período, deve ser devolvido ao inquilino.

Valor a Devolver

Lucro da poupança no período: 0,00%

Total Corrigido

R$ 0,00

Valor Original Depositado: R$ 0,00

Rendimento (Juros Compostos): + R$ 0,00

Devolução de Caução Justa

Dados da Locação

O que diz a lei?

Valor a Devolver

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